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EMPRESAS PARCEIRAS
• PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais)
• PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional)
• A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)
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193
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A.V.C.B. (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros)

É o documento concedido pelo poder público estadual (Corpo de Bombeiros da Polícia Militar) certificando que na data da vistoria a edificação estava de acordo com as normas de segurança contra incêndio.

Sem a certificação representada pelo AVCB, é justo que a seguradora se negue a pagar ou reduza a indenização em caso de sinistro. É sabido e universal que as obrigações do segurado não se restringem ao pagamento do seguro. Além disso, se algum dano à integridade física de uma pessoa for atribuído a falhas nas condições de circulação, independente de qualquer sinistro, o art. 132 do Código Penal Brasileiro (“Da Periclitação da Vida e da Saúde”) poderá ser aplicado. O AVCB dentro do prazo de validade e as correspondentes A.R.T.s protegem o responsável pela edificação.

Quem pode cobrar o AVCB atualizado, em primeiro lugar é o cidadão comum que entra na edificação, seja empregado, cliente, condômino, acionista ou fornecedor. A PREFEITURA, na concessão ou renovação de licenças ou através de sua fiscalização, sempre exige o AVCB. Outros órgãos, como Delegacia Regional do Trabalho, ANVISA (para alguns ramos de atividade), etc., também podem cobrar a regularidade da edificação representada pelo AVCB. Entretanto, a cobrança mais implacável e crescente tem sido por parte de clientes, antes de fecharem ou renovarem contratos para recebimento de produtos ou serviços, visando a regularidade de recebimento destes.
O PCMSO é um programa de assistência médica elaborado unicamente por médico do trabalho e implantado em sua empresa em benefício dos funcionários, no que diz respeito à prevenção de danos causados à saúde por condições de trabalho adversas ou agentes nocivos existentes no meio ambiente.

O PCMSO é um programa que especifica procedimentos e condutas a serem adotadas pela empresa em função dos riscos aos quais os empregados se expõem no ambiente de trabalho, evitando que adoeçam ao exercer sua função.

Este programa a ser desenvolvido anualmente é o responsável pela saúde dos trabalhadores dentro de uma empresa. É uma MEDICINA PREVENTIVA e se dá através da identificação dos riscos aos quais os empregados se expõem durante o trabalho e de condutas adotadas para monitorar e controlar possíveis danos à saúde dos empregados.

Todas as empresas que possuam empregados, independente do tamanho e grau de risco, desde que regidos pela CLT são obrigadas a implantar o PCMSO.

O Programa segue uma tendência mundial, onde qualidade, produtividade, condições de trabalho, meio ambiente e acesso ao mercado de trabalho caminham cada vez mais integrados.

O planejamento e implantação do PCMSO variam de acordo com os riscos e características próprias de cada empresa e de seus trabalhadores (idade, sexo, condições de trabalho, riscos ambientais, entre outros).

O médico do trabalho fará o reconhecimento prévio dos riscos ocupacionais existentes na empresa em função das atividades desenvolvidas.

O PCMSO deve estar articulado com todas as Normas Regulamentadoras, principalmente a NR-9 (PPRA).

Em face dos relatados mencionados resumidamente  o PCMSO visa o controle da saúde dos trabalhadores através do monitoramento biológico e exames médicos englobando:

• Elaboração do documento base PCMSO;
• Realização dos exames ocupacionais: Admissionais, Periódicos, Demissionais, Mudança de Função e Retorno ao Trabalho; Relatório Anual.

Exames complementares:
• Análises Clínicas
• RX
• Audiometria
• Espirometria
• Eletrocardiograma
• Eletroencefalograma
• Exames Oftalmológicos
• Ultrassonografia
PCMSO: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
O Programa PPRA visa à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e conseqüente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente e dos recursos naturais.

As ações do PPRA devem ser desenvolvidas no âmbito de cada estabelecimento da empresa, sob a responsabilidade do empregador, com a participação dos trabalhadores, sendo sua abrangência e profundidade dependentes das características dos riscos e das necessidades de controle.

O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NR, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO previsto na NR-7.
PPRA: Programa de Prevenção de Riscos Ambientais